A partir da leitura da pré-proposta do PPS para o programa de governo de José Serra, acreditamos que é necessário incluir uma nova agenda de política macroeconômica para viabilizar um novo modelo de desenvolvimento que permita um crescimento sustentado da economia brasileira com estabilidade de preços e equidade social, uma vez que “sem mudança não há esperança”.  Segue abaixo a nossa proposta de inclusão de pauta programática.

4 – Reforma Macroeconômica

 

Para que o país possa conviver com taxas de juros mais baixas, um câmbio competitivo à médio e longo-prazo e realizar um volume adequado de investimentos públicos na área de infra-estrutura é necessário fazer um ajuste no modelo macroeconômico herdado do governo Fernando Henrique Cardoso e continuado durante os dois mandatos do Presidente Lula. Nesse contexto, propomos a substituição do tripé câmbio flutuante-metas de inflação-superávit primário por um novo tripé baseado na combinação entre câmbio flutuante administrado, metas de inflação flexíveis e geração de superávit em conta corrente do governo.  O objetivo do novo modelo macroeconômico é garantir as condições macro necessárias para a ocorrência de um crescimento sustentado do emprego e da renda, com estabilidade de preços e equidade social. Com vistas ao estabelecimento desse novo modelo macroeconômico, o PPS propõe:

4.1             Ampla reforma do Sistema Financeiro e da Gestão da Dívida Pública por intermédio da extinção das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT) – antigo instrumento financeiro herdado dos tempos de alta inflação – que estabelecem um elo indevido e perverso da dívida pública para a política monetária, uma vez que a existência desses títulos faz com que a mesma taxa de juros que baliza a política monetária (Selic) também remunera os títulos públicos. Ou seja, propomos a desindexação da dívida pública pela Selic.

4.2              Eliminação dos contratos indexados ao IGP-M. Propomos acabar de forma gradual com os contratos indexados pelo IGPM-FGV, especialmente os de telefonia, transportes, energia elétrica, etc.  O índice oficial de preços no Brasil é o IPCA. Por essa razão, os reajustes desses contratos deveriam seguir o índice oficial. Dessa forma, problemas relacionados à volatilidade cambial teriam menor impacto sobre essas atividades e, obviamente, sobre o consumidor. Essas mudanças tem por objetivo reduzir a inércia inflacionária, diminuindo assim a “dosagem” de juros requerida para manter a inflação dentro das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

4.3             Flexibilização das metas inflacionárias, com o alongamento do prazo de convergência para a meta de inflação de 12 para 24 meses e adoção do ”núcleo de inflação” ao invés do “índice cheio” como “alvo” da política monetária.  Essas mudanças irão dar mais graus de liberdade para a autoridade monetária ajustar a taxa de juros face a choques de oferta ou de demanda sobre a economia.  

4.5              Mudança do Regime Fiscal. Com a separação do orçamento do governo entre orçamento de custeio e de investimento e fixação de metas de superávit em conta-corrente. Dessa forma, toda a emissão de dívida por parte do Tesouro será sempre utilizada para o financiamento de investimento público, não para o financiamento dos gastos de consumo e de custeio do governo.

4.6              Ampla reforma tributária no país. É bem verdade que o sistema tributário brasileiro apresenta forte capacidade em coletar impostos, de modo que a situação fiscal do país possui posição de destaque em relação aos demais países em desenvolvimento, especialmente em relação à China, Índia e Rússia. Todavia, o sistema tributário atingiu o seu limite como ferramenta de promoção do desenvolvimento. A excessiva constitucionalização da matéria tributária e as inúmeras leis infra-constitucionais existentes colocam elevado custo de compliance para os investidores, encarecendo os investimentos e desestimulando o próprio desenvolvimento econômico. Além disso, a legislação brasileira possui muitas lacunas, o que confere amplo espaço para questionamentos judiciais, sonegação fiscal e mesmo artifícios administrativos para protelar o pagamento de impostos. Nesse sentido, o Brasil terá que resolver o problema das contribuições sociais que, no atual estado da arte, estimula dois fatores adversos: a informalidade do trabalho e o menor volume exportado.

4.7              Mudança do regime cambial. Não é admissível observarmos a deterioração do perfil tecnológico da pauta de exportações do Brasil provocada por medidas populistas e irresponsáveis de apreciação da taxa de câmbio. Por mais que se advogue que o aludido câmbio puramente flutuante seja capaz de garantir a todo o momento o equilíbrio no Balanço de Pagamentos, o que se observa é um gigantesco déficit em transações correntes financiado por entradas de capital de curto-prazo, principalmente em bolsa de valores e em aplicações em títulos públicos federais. Sendo assim, o Tesouro Nacional, por intermédio de um Fundo de Estabilização Cambial, deve atuar como “market-maker” no mercado de câmbio, administrando a flutuação cambial de forma a produzir um câmbio competitivo à médio e longo-prazo.  

 

Raul Jungmann

José Luis Oreiro

Flavio Basilio

Abaixo apresentamos o texto produzido pela Comissão Programática do partido  para o debate  da Conferência Política do PPS, “Gildo Marçal Brandão”.

O texto é resultado de três seminários e inúmeras reuniões de trabalho da Comissão  que,  registramos,  foram feitos de forma publicizada e aberta.

Agora cabe aos companheiros e companheiras da Direção  Nacional dar sequência ao processo  que apenas  iniciamos.

Saudações

Demetrio Carneiro

Secretário Executivo da Comissão Programática

2010: O PPS PENSANDO O BRASIL

O desenvolvimento que queremos

Introdução

A eleição de outubro, desfecho da campanha eleitoral que se inicia, será crucial para a definição do rumo do país, seu desempenho econômico e social, assim como do papel que ocupará numa ordem mundial caracterizada pela interdependência crescente entre os países. Não é o momento de escolhas tímidas e conservadoras, nem da opção por candidatos e propostas que estão aquém das exigências da conjuntura. Num mundo em mudança acelerada, o custo da inércia, da acomodação intelectual, do refúgio nas fórmulas consagradas é pesado. Para avançar, é preciso mudar.

O Partido Popular Socialista empenha-se, agora, com os partidos que estão se coligando na construção de  um instrumento político capaz de levar a alternativa da mudança ao embate eleitoral.

Apresenta, nesta oportunidade, à sociedade, aos partidos aliados e a todas as lideranças políticas e sociais interessadas em transformações reais, sua contribuição para a elaboração de um projeto comum de governo.

Nossa contribuição ancora-se em nossa história. Nossas propostas têm como norte os valores que apontam para a utopia socialista, expurgados de fórmulas que a história demonstrou falazes, atualizados pelas exigências contemporâneas. Pensamos para o Brasil uma sociedade que atenda padrões elevados de democracia, eqüidade e afluência.

Esse objetivo converge para o consenso formado nos foros internacionais: desenvolvimento não é redutível a crescimento econômico, mas abriga como dimensões necessárias a ampliação da democracia, a redução das desigualdades e a diretriz da sustentabilidade.

A história recente mostrou a um tempo a necessidade e a insuficiência dos mecanismos de mercado e do Estado para a regulação das relações econômicas e sociais. A lacuna que resta só pode ser ocupada pela cidadania organizada, pela transparência, pelo controle e participação do cidadão. Nesse sentido, a qualidade da democracia hoje é condição do desenvolvimento e é preciso um ganho expressivo de qualidade para que a democracia brasileira tenha condições de responder à altura aos desafios do presente.

Na mesma perspectiva, está claro que desenvolvimento, no sentido amplo aqui utilizado, é tarefa complexa que exige o concurso das potencialidades de todos. Manter grande parte da população à margem da produção e do consumo, como faz ainda o Brasil, apesar dos ganhos obtidos, é um desperdício criminoso de trabalho e talento, que causa perdas a todos nós. Daí a urgência do avanço no rumo da eqüidade.

Sustentabilidade, por sua vez, não mais pode ser vista como um acréscimo politicamente correto ao sistema anterior de produção. O fim da economia baseada no carbono é fato e o desenvolvimento seguirá a trilha aberta pela mudança da matriz energética. O Brasil, apesar das enormes vantagens comparativas de que goza nesse campo, está atrasado na formulação e implementação dessa mudança.

Democracia, eqüidade e sustentabilidade são os eixos da sociedade que emerge, a sociedade do conhecimento.

O atendimento às demandas simultâneas desses eixos impõe como tarefas centrais na agenda da política educação, ciência, tecnologia e inovação. Nosso desempenho no que se refere à ciência e tecnologia ainda está aquém do necessário, particularmente em relação á tecnologia e inovação. Mas o desempenho do Brasil em educação, na formação do cidadão e do trabalhador da sociedade do conhecimento, é calamitoso, conforme as comparações internacionais disponíveis.

Num mundo de interdependência crescente as relações internacionais, políticas, comerciais e culturais, assumem importância inédita. Ganham destaque, em especial, os processos de integração regional e a construção e aperfeiçoamento dos organismos responsáveis pela governança mundial.

Ambas as dimensões merecem atuação mais incisiva por parte do governo brasileiro. Afinal, é cada vez maior o número de decisões vitais para os interesses brasileiros, positivas e negativas, tomadas ou postergadas nesses organismos.

Com base nessas diretrizes, o Partido Popular Socialista apresenta as propostas que se seguem.

1 – Ampliação da democracia

A ampliação progressiva da democracia, a política da radicalidade democrática é central para o Partido Popular Socialista.

Não a vemos apenas como um objetivo normativo, mas de uma necessidade imposta pelas condições do desenvolvimento hoje.

Muito há a caminhar, em termos de aumentar a transparência dos atos governamentais e a participação do cidadão, melhorar a qualidade da representação política, sanar os desequilíbrios enormes entre os poderes da República e os níveis da Federação.

A reforma política é, para nós, um processo demorado, de acumulação de ganhos. O ponto inicial, contudo, que deve ser enfrentado na primeira hora do novo governo é a mudança da legislação eleitoral e partidária. Para haver partidos efetivos e legislativos atuantes, a regra deve mudar.

Para tanto o PPS propõe:

1.1 Reforma Política imediata em torno do voto distrital misto, com lista fechada, alternância de sexos na lista e financiamento público de campanha.

Se a mudança da regra eleitoral é o ponto inicial da Reforma, a mudança de sistema de governo é seu horizonte. Propomos, portanto,

1.2 O retorno do parlamentarismo à agenda, com a perspectiva de sua adoção em caráter experimental em estados e municípios, sujeita a aprovação popular posterior.

A partir da reforma eleitoral e partidária torna-se possível avançar na reforma democrática do estado. A proposta Bresser-Pereira, correta no essencial, pecou, de um lado, por não considerar a necessária mudança prévia na regra eleitoral, de outro por não perceber que o acréscimo de um componente gerencial em determinados segmentos do Estado deveria ser acompanhado pelo incremento da participação da sociedade civil organizada.

Assim, propomos:

1.3 A Reforma Democrática do Estado, com a redução imediata de 50% do número de cargos de livre provimento e fortalecimento simultâneo dos instrumentos gerenciais e participativos da gestão pública, dotando-a de uma necessária transparência ao escrutínio da cidadania.

Além do aumento da eficiência e da participação, está em jogo o caráter dos instrumentos utilizados pelo poder publico.

Há instâncias e organizações submetidas de forma direta à vontade popular, cujos titulares dependem da indicação dos eleitos, e instâncias e organizações outras cujo bom funcionamento depende do alinhamento a regras de caráter técnico, cujos titulares, aprovados pelos representantes do povo, dispõem de autonomia e mandato.

O PPS propõe:

1.4 A rediscussão da estrutura do Estado brasileiro, com definição clara dos limites de atuação de agências reguladoras e outras organizações relativamente autônomas e os demais órgãos do Poder Executivo.

A mudança na regra eleitoral enseja o fim da corrupção estrutural que comanda nossas eleições, bem exemplificada pela prática generalizada do chamado “caixa dois”. Será o momento de prosseguir nesse rumo e avançar nas exigências de transparência, de candidatos, partidos e governantes, bem como no fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle. Propomos

1.5 A generalização do e-governo, com exceção apenas das matérias com implicações em termos de segurança nacional.

2 – Redução das desigualdades

Nos 25 anos de democracia, particularmente nos 16 últimos anos de estabilidade econômica, conseguimos no Brasil avanços significativos em termos de inclusão social e redução das desigualdades.

É preciso reconhecer, no entanto, que ainda estamos longe da situação de eqüidade mínima necessária. Pobreza e indigência caíram, mas seus percentuais continuam elevados. Além disso, parte importante dos egressos da indigência alcançaram uma situação de consumo nova, compatível com a sobrevivência, mas não foram incluídos de forma plena em termos de inserção produtiva nem de autonomia cidadã.

Para prosseguir nesse rumo precisamos de instrumentos novos de política econômica e social. O Partido Popular Socialista propõe, em primeiro lugar,

2.1 A continuidade das políticas de transferência de renda existentes, com controle maior sobre a seleção de beneficiários e a partilha de responsabilidades por sua implementação com os governos municipais.

Essas políticas têm o mérito de manter a vida dos cidadãos beneficiados. Responderam, com os aumentos continuados do salário mínimo, pela redução do percentual de indigentes da população brasileira. Não enfrentam, contudo, as questões da pobreza e da desigualdade, que exigem políticas de mudança estrutural para seu enfrentamento.

Trata-se de criar as condições para o início de um círculo virtuoso de acumulação de capital social.

Para tanto, o PPS propõe:

2.2 A educação em tempo integral como meta nacional, acompanhada de uma política rigorosa de avaliação de resultados, base para o incremento progressivo da qualidade do ensino.

A inserção produtiva é dimensão indispensável à inclusão do cidadão. Na sociedade nova, na economia do conhecimento, sob a diretriz da sustentabilidade, o mundo do trabalho se transforma. A questão do trabalho é cada vez menos redutível ao emprego.

O trabalho autônomo, o trabalho familiar, as pequenas empresas, as cooperativas, respondem em conjunto por um número cada vez maior de trabalhadores, no Brasil e no mundo. O trabalhador de novo tipo participa em maior medida que o assalariado dos riscos e dos ganhos do empreendimento.

O PPS propõe:

2.3 A formulação e implementação de uma política nacional de trabalho, que contemple o aumento do emprego, o apoio à pequena e micro-empresa, o estímulo ao associativismo e a promoção do empreendedorismo, com participação importante dos governos municipais.

No Brasil de hoje as cidades concentram a população, a pobreza e as desigualdades. O combate a esses problemas não pode prescindir da consideração da questão urbana.

Sucessivos governos têm tratado essa questão apartada da questão da desigualdade. O atual governo soube transformar o que poderia ser um importantíssimo projeto de coesão social e transformação das cidades, como desenhado no Estatuto das Cidades, em balcão de negócios para regular o direito de incorporadoras e construtoras.

Caberá ao novo governo retomar o papel da cidade enquanto lugar de afirmação das políticas públicas de promoção social e da conexão dessas políticas com a questão da sustentabilidade.

É prioritário que o novo governo invista em cidades sustentáveis, e que também promovam a equidade.

Da mesma forma será necessário que haja uma política nacional de estímulo às políticas municipais de desenvolvimento, em seu sentido mais amplo.

O PPS propõe:

2.4 A reforma urbana como política nacional, com incidência sobre a propriedade do solo, a reorganização do espaço urbano, a mudança radical do sistema de transportes e a reestruturação da oferta de serviços públicos, e

2.5 O fortalecimento do poder local, com o empoderamento dos municípios e o estímulo à participação dos cidadãos na formulação de políticas e na gestão dos serviços.

O PPS manifesta defende ainda a continuidade e aprofundamento das políticas de combate às desigualdades de gênero, raça e região. Para essa última questão propõe

2.6 A definição em implantação de uma política de desenvolvimento regional, com prioridade para a Amazônia e a região Nordeste, nos marcos da nova economia da sustentabilidade.

3 – A premissa da sustentabilidade

A controvérsia em torno da sustentabilidade como premissa do desenvolvimento está vencida. A mudança da matriz energética, o caminho na direção de uma economia não dependente do consumo de carbono é irreversível e o grau de ousadia do engajamento dos diferentes países nessa mudança será fator relevante na competição internacional.

O Brasil detém vantagens excepcionais nessa conjuntura, com destaque para a matriz energética limpa e o estoque de biodiversidade que o território nacional abriga. Faltam-nos, ainda, clareza na definição política do rumo a tomar. Todas as decisões da política econômica, inclusive aquelas relativas à velha matriz, como o projeto do pré-sal devem tomar como norte o futuro do pós-carbono.

Nesse cenário, fica clara a centralidade da política de ciência, tecnologia e inovação.

O PPS propõe:

3.1 Uma política de C&T, voltada para as exigências do novo tempo, que aumente os investimentos no setor, priorize a articulação com o setor produtivo e supere o gargalo hoje existente em termos de inovação.

Impõe-se, também, acelerar o processo de mudança da matriz energética.

O PPS propõe:

3.2 Prioridade para a expansão do uso de energias alternativas como o etanol, a eólica, a solar, a biomassa, as hidroelétricas de pequeno e médio porte, a energia nuclear, bem como para programas de aumento da eficiência no transporte e uso da energia.

Essa é uma opção política que implica mudança radical na matriz de transportes brasileira.

O PPS propõe:

3.3 A transição acelerada para uma nova matriz de transportes, com prioridade para a ferrovia e a hidrovia, em detrimento da rodovia; para o transporte coletivo em detrimento da locomoção individual.

A agropecuária brasileira, em boa parte graças ao investimento público em ciência e tecnologia, encontra-se na vanguarda da produção mundial. Cumpre superar a oposição entre agropecuária e sustentabilidade e caminhar na direção de uma agropecuária sustentável. Para tanto é necessário prosseguir no desenvolvimento científico e tecnológico com o objetivo simultâneo de aumentar a produtividade e preservar adequadamente a terra e os recursos naturais.

O PPS propõe:

3.3 Elevar o investimento em pesquisa, com ênfase na sustentabilidade e foco especial na agricultura familiar.

Esses os pontos sobre os quais devemos centrar nossa intervenção política, visando contribuir para um efetivo desenvolvimento econômico centrado na sustentabilidade ambiental e socialmente justo, fruto da inclusão produtiva de nossos cidadãos e cidadãs.

Sem Mudança não há Esperança

Uma Proposta de Modelo Macroeconômico Compatível com uma Estratégia Novo-Desenvolvimentista

 Raul Jungmann

Deputado Federal PPS/PE e Ex-Ministro da Reforma Agrária (governo Fernando Henrique Cardoso)

José Luis Oreiro

Professor de Departamento de Economia da UnB, Pesquisador Nível I do CNPq e Diretor da Associação Keynesiana Brasileira

Flavio A.C.Basilio

Professor do Departamento de Economia da UnB, Economista do Banco do Brasil e Membro da Associação Keynesiana Brasileira

A partir do diagnóstico apresentado nos artigos anteriores, podemos passar a análise dos elementos constitutivos de um novo modelo macroeconômico para o Brasil, modelo esse que permita a obtenção de um crescimento acelerado do produto real num contexto de estabilidade de preços e equidade social. O novo modelo macroeconômico deve se basear nos seguintes pilares: regime de metas de inflação flexível, regime fiscal baseado na geração de metas de superávit em conta-corrente do governo e administração da taxa de câmbio. De forma complementar a esses elementos, deve-se adicionar, quando for o caso, controles a entrada e saída de capitais do país.

No que se refere a flexibilização do regime de metas de inflação, deve-se adotar um novo arranjo institucional para o RMI brasileiro no qual : (i) a meta de inflação seja definida com base no core inflation, de forma a expurgar os efeitos de aumentos dos preços da energia e dos alimentos, que são mais suscetíveis a choques de oferta; (ii) o prazo de convergência para a meta de inflação seja estendido para 24 meses, de maneira a permitir um ajuste mais suave da taxa de juros nos casos em que pressões inflacionárias do lado da demanda agregada exijam um aumento dos juros; e (iii) adoção de “cláusulas de escape” que permitam a autoridade monetária se desviar da meta inflacionária quando e se certas circunstâncias se fizerem presentes (como, por exemplo, uma queda muito acentuada do PIB devido a um choque de demanda).

Adicionalmente a flexibilização do regime de metas de inflação, deve-se eliminar os títulos públicos pós-fixados (LFT´s) por intermédio de uma operação voluntária de swap na qual os títulos pós-fixados sejam substituídos por títulos pré-fixados. Além disso, devem-se implantar medidas no sentido de induzir os fundos de pensão a reduzir o percentual de suas carteiras aplicadas em títulos pós-fixados, o que também atuaria no sentido de reduzir a demanda por LFTs, facilitando assim a troca das mesmas por títulos pré-fixados.

Um elemento importante para a redução do custo do capital na economia brasileira será a realização de uma ampla reforma do setor financeiro por intermédio da extinção da garantia legal de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança. Com efeito, a existência dessa garantia, em conjunto com a indexação dos títulos públicos pela selic, não só atua no sentido de por um piso a queda da taxa de juros como ainda contribui para manter elevado o custo de rolagem da dívida pública. Dessa forma, propomos a adoção de um sistema de remuneração flutuante para os depósitos de poupança, no qual a taxa de juros dos depósitos de poupança passe a ser determinada pela oferta e demanda de fundos para empréstimos do Sistema Financeiro de Habitação. O direcionamento de 65% dos recursos das cadernetas de poupança para o financiamento habitacional deve ser mantido em função das externalidades positivas que o investimento habitacional tem sobre toda a economia. No entanto, para reduzir o problema de descasamento de prazos entre os ativos e passivos do sistema financeiro da habitação propomos o aumento do prazo mínimo de aplicação nas cadernetas de poupança para seis meses, de forma a reduzir a liquidez desse tipo de aplicação financeira.

Por fim, os contratos dos preços administrados devem ser revistos de tal maneira a substituir o IGP-M pelo IPCA como indexador dos mesmos.

Voltando nossa atenção agora para o novo regime de política fiscal, o saldo em conta-corrente do governo é definido como a diferença entre a receita do governo em todos os níveis (inclui a participação dos lucros das empresas estatais) e os gastos correntes do governo, excluindo-se os gastos de investimento do setor público (inclusive as empresas estatais), mas considerando nesse saldo o pagamento dos juros sobre a dívida bruta do setor público (JDg). Uma meta de superávit em conta-corrente do governo significa que o setor público consolidado deve gerar um excedente de arrecadação sobre os gastos correntes, incluindo o pagamento de juros sobre a dívida pública. Uma vez fixada a meta de superávit em conta-corrente, caberia ao Ministério da Fazenda definir o volume de gastos de investimento, os quais seriam computados separadamente dos gastos correntes na assim chamada “conta capital”. Dessa forma, o superávit em conta-corrente do governo entraria como “crédito” na conta-capital, podendo assim ser usado para financiar, parcial ou integralmente, os gastos de investimento planejados pelo governo. Se o objetivo final da política fiscal for reduzir a DLSP como proporção do PIB então a conta capital deverá ser superavitária, ou seja, o saldo em conta-corrente deve superar o investimento público. No entanto, se o objetivo final da política fiscal for estimular a demanda efetiva e/ou o crescimento de longo-prazo, então a conta-capital deverá ser deficitária, ou seja, o investimento deverá superar a “poupança do governo”. A diferença entre o investimento público e a poupança pública será então coberta por emissão dívida pública. Supondo que o setor público será capaz de realizar gastos de investimento produtivos do ponto de vista social, então o aumento do endividamento público será acompanhado por um aumento do estoque de ativos do setor público, tendo assim um impacto reduzido sobre a DLSP.

Uma crítica que pode ser feita ao regime de metas de superávit em conta-corrente do governo é que o mesmo poria em risco a autonomia operacional da autoridade monetária. Com efeito, se pressões inflacionárias requererem um aumento da taxa de juros para se manter a inflação dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, então a existência de uma meta de superávit em conta-corrente num contexto de rigidez dos gastos de consumo e de custeio do governo pode impedir a autoridade monetária de executar o aumento necessário da taxa de juros para atender a meta fiscal.

Esse risco existe, mas pode ser substancialmente reduzido. Em primeiro lugar, tal como no regime de metas de inflação, deve-se definir uma banda de variação para a meta de superávit em conta-corrente do governo. Essa banda de variação não só daria espaço para acomodar eventuais erros de previsão quanto a receita do setor público, como ainda daria algum espaço de manobra para acomodar aumentos de taxa de juros, se e quando os mesmos forem necessários. Isso posto, propomos a adoção de uma meta de superávit em conta-corrente do governo de 5% do PIB a partir de 2011. A banda de variação pode ser fixada, inicialmente, em 0,5% do PIB para mais ou para menos. Isso nos daria um saldo em conta corrente de no mínimo 4,5% do PIB e no máximo 5,5% do PIB.

No que se refere ao segundo ponto, devemos ressaltar que a mudança no regime de política fiscal exige uma flexibilização do regime de metas de inflação (RMI). Como já foi dito anteriormente, existem fortes evidências de que o RMI no Brasil é extremamente rígido, o que faz com que o Banco Central tenha que “sobre-reagir” a choques de oferta por intermédio de elevações significativas da taxa de juros. Dessa forma, a flexibilização do regime de metas de inflação irá atuar no sentido de reduzir a magnitude das variações requeridas da taxa de juros para manter a inflação em conformidade com a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional. Devemos ressaltar ainda que no novo modelo macroeconômico, o Conselho Monetário Nacional passaria a desempenhar um papel importante na coordenação entre a política monetária e fiscal. Com efeito, O CMN teria como atribuição a fixação tanto da meta de inflação como da meta de superávit em conta-corrente. Nesse contexto, uma redução permanente da taxa de inflação poderia ser obtida por intermédio da fixação em simultâneo de uma meta de inflação mais baixa em conjunto com um superávit em conta corrente mais elevado. Essa coordenação entre as políticas monetária e fiscal feitas no âmbito do CMN irá atuar no sentido de reduzir a dosagem de juros necessária para manter a inflação dentro da meta, reduzindo assim o custo da política desinflacionaria para o crescimento econômico de longo-prazo.

Para garantir a manutenção da taxa real efetiva de câmbio num patamar competitivo a médio e longo-prazo, propomos a criação de um Fundo de Estabilização Cambial, com recursos fornecidos pelo Tesouro Nacional, com um aporte inicial de capital de R$ 300 bilhões. O Fundo de Estabilização Cambial deverá atuar como um market-maker no mercado de câmbio, adquirindo moeda estrangeira toda a vez que a taxa de câmbio se apreciar de maneira persistente com respeito ao valor estimado da taxa real de câmbio de equilíbrio; e vendendo moeda estrangeira toda a vez que a taxa de câmbio se apreciar de forma persistente com respeito ao valor de equilíbrio dessa taxa.

Deve-se ressaltar que não haveria nenhuma incompatibilidade entre a administração da taxa de câmbio e a obtenção das metas de inflação, uma vez que as operações de compra e venda de moeda estrangeira seriam feitas com recursos do Tesouro Nacional, não tendo nenhum impacto sobre a base monetária. Sendo assim, o regime cambial brasileiro continuará sendo um regime de câmbio flutuante, mas no qual o governo possui um papel importante como demandante e/ou ofertante de moeda estrangeira. Como elemento secundário na tarefa de administração da taxa de câmbio, deve-se adotar controles a entrada e/ou a saída de capitais do país.

A natureza dos controles será definida a partir do ciclo de liquidez prevalecente na economia mundial. Em momentos de elevada liquidez internacional, nos quais ocorram grandes fluxos de capitais em direção aos países emergentes, o Conselho Monetário Nacional deverá impor controles a entrada de capitais no país na forma de IOF sobre os ganhos financeiros obtidos por investimentos estrangeiros no país e na forma de requerimento não-remunerado de depósitos sobre o ingresso de capitais no Brasil. Uma observação importante sobre os controles a entrada é que os mesmos deverão ser abrangentes para que seja garantida a efetividade dos mesmos. Isso porque, dada a característica de fungibilidade do capital, a imposição de controles sobre uma forma específica das entradas de capitais no Brasil (por exemplo, renda fixa) fará apenas com que o sistema financeiro brasileiro, altamente sofisticado, descubra formas de burlar os controles, disfarçando a entrada de capitais para investimento em renda fixa como operações para aplicação em renda variável. Já nos momentos de crise de liquidez internacional, o CMN deverá avaliar a conveniência de adoção de controles temporários à saída de capitais do país de forma a limitar a fuga de capitais para o exterior, facilitando assim a estabilização da taxa de câmbio.

As Raízes da Semi-Estagnação da Economia Brasileira

Raul Jungman

Deputado Federal PPS/PE e Ex-Ministro da Reforma Agrária (governo Fernando Henrique Cardoso)

José Luis Oreiro

Professor de Departamento de Economia da UnB, Pesquisador Nível I do CNPq e Diretor da Associação Keynesiana Brasileira

Flavio A.C.Basilio

Professor do Departamento de Economia da UnB, Economista do Banco do Brasil e Membro da Associação Keynesiana Brasileira

 

 

Durante o período de hegemonia do pensamento neo-liberal no Brasil ocorreram importantes transformações na condução da política econômica. Essas transformações tiveram um papel importante na consolidação da estabilidade de preços, iniciada em 1994 com a implantação do Plano Real. Contudo, essas mesmas transformações foram responsáveis pela manutenção da economia brasileira numa situação de semi-estagnação do ponto de vista do crescimento de longo-prazo. O atual modelo de política macroeconômica adotado no Brasil, fruto das transformações mencionadas acima, é constituído de três pilares básicos:

(a) política monetária operada a partir do arcabouço institucional do regime de metas de inflação, é responsável por manter a taxa de juros básica compatível com a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional;

(b) regime cambial de flutuação  suja (dirty floating) no qual o mercado é o responsável pela definição da taxa de câmbio nominal e as intervenções do Banco Central no mercado cambial encontram-se restritas a impedir movimentos especulativos maiores, e também para propósitos de sua política de acumulação de reservas cambiais; e

(c) regime fiscal baseado na geração de superávits primários expressivos para manter a estabilidade (ou reduzir) a dívida líquida do setor público como proporção do PIB.

Este modelo tem sido capaz de manter a taxa de inflação em patamares baixos (um dígito por ano), mas, no entanto, tem contribuído para as baixas taxas de crescimento do produto e, com isso, limitado as possibilidades de redução do desemprego e a melhoria efetiva das condições de vida da população. Isso porque o atual modelo macroeconômico manteve uma combinação perversa entre juros elevados em termos nominais e reais, câmbio apreciado e baixo investimento público em obras de infra-estrutura econômica-social.

O regime de metas inflacionárias foi implantado no Brasil em 1999 após o colapso do regime de câmbio administrado em janeiro daquele mesmo ano. Em função do histórico inflacionário do país e da falta de credibilidade das políticas antiinflacionárias adotadas nos anos 1980 e início dos 1990, entendia-se não ser possível manter a estabilidade de preços na ausência de uma âncora nominal. O regime de metas inflacionárias veio justamente suprir essa necessidade. No entanto, o arranjo institucional do regime – entendido como a medida de taxa de inflação, a definição do valor numérico da meta, o estabelecimento do prazo de convergência da inflação à meta fixada e à forma pela qual se determina a taxa de juros – é bastante rígido, o que atua no sentido de produzir uma taxa média de juros mais alta do que ocorreria numa situação em que esse arranjo fosse mais flexível. O arranjo institucional do regime de metas inflacionárias tem as seguintes características: utiliza-se o IPCA cheio, há uma meta central de inflação com um intervalo de tolerância, o prazo de convergência é de 12 meses do ano calendário e existem fortes indícios de que o Banco Central do Brasil (BCB) determine a meta da taxa Selic de acordo com alguma variante da regra de Taylor. Essa rigidez do regime de metas de inflação faz com que, face à um choque de oferta desfavorável (por exemplo, uma desvalorização cambial produzida pela “parada súbita” dos fluxos de capitais para o país), a autoridade monetária seja levada a “sobre-reagir” ao choque por intermédio de elevações bastante significativas da taxa de juros. Dado que economias emergentes, como o Brasil, são mais suscetíveis a choques de oferta do que economias desenvolvidas (em função da maior ocorrência de fugas de capitais das primeiras do que das ultimas); segue-se que a taxa média de juros tenderá a ser mais elevada em contextos nos quais o arranjo institucional do regime de metas de inflação for mais rígido.

Além da rigidez do arcabouço institucional do regime de metas de inflação, outros dois fatores contribuem para manter a taxa de juros no Brasil em patamares elevados, a saber: a existência de títulos públicos indexados a taxa básica de juros e a indexação dos preços administrados ao IGP-M. Em função dos riscos que as variações da taxa de juros poderiam impor ao sistema financeiro num contexto de inflação elevada, o Tesouro Nacional introduziu no final dos anos 1980 as assim chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), as quais são um título cujo fluxo de pagamento de juros é indexado pela taxa Selic. Dessa forma, as LFTs são um título com duration igual a zero, ou seja, um título cujo valor de mercado não varia em função de mudanças da taxa básica de juros. Atualmente, cerca de 40% da dívida líquida do setor público é constituída por LFTs, mas esse percentual já superou os 50% há alguns anos atrás. A indexação das LFTs pela taxa básica de juros tem o efeito de eliminar o “efeito riqueza” da política monetária, ou seja, as perdas de capital resultantes de um aumento da taxa de juros. Sendo assim, a política monetária perde bastante de sua eficácia como instrumento de controle da demanda agregada, fazendo com que a dosagem requerida de aumento da taxa de juros para se obter uma dada redução da taxa de inflação seja consideravelmente maior do que seria necessário caso o “efeito riqueza” estivesse presente.

Um outro problema causado pela existência das LFTs é o assim chamado “efeito contágio” da política monetária pela dívida pública. Com efeito, a indexação das LFTs pela taxa básica de juros torna tais títulos substitutos perfeitos para as reservas bancárias. Isso significa que, em equilíbrio, a taxa de retorno dos títulos públicos indexados a Selic deve ser igual a taxa de juros do mercado inter-bancário, local onde os bancos podem comprar e vender o excesso de reservas. Dessa forma, a taxa de juros que o banco central utiliza para regular a liquidez do mercado de reservas bancárias deve ser equivalente a taxa de juros que o Tesouro Nacional deve pagar para vender os títulos públicos junto aos poupadores domésticos. Isso faz com que a taxa de juros de curto-prazo seja igual a taxa de juros de longo-prazo, criando assim uma curva de juros horizontal para a economia brasileira. Essa característica da curva de juros brasileira atua no sentido de desestimular a emissão de dívida de longo-prazo, fazendo com que o Tesouro Nacional não consiga alongar o prazo de maturidade dos títulos da dívida do governo. Com efeito, apesar dos resultados positivos obtidos nos últimos anos em termos da gestão da dívida pública, o prazo médio de vencimento da dívida mobiliária federal encontra-se em torno de 44 meses. A estrutura de vencimento da dívida pública brasileira faz com que o valor das amortizações pagas por ano pelo setor público seja bastante elevado (em torno de R$ 400 bilhões ano), o que aumenta a fragilidade financeira do setor público, ou seja, aumenta o risco de solvência percebido pelos credores no caso de aumento de um aumento da taxa básica de juros, ditado em função da necessidade de manter a inflação dentro das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. 

O formato peculiar da curva de juros brasileira, além de atuar no sentido de aumentar a fragilidade financeira do Setor Público, também atua no sentido de impor um piso para a queda da taxa básica de juros, limite esse dado pela remuneração das cadernetas de poupança. Como é sabido, os depósitos de poupança tem garantido por lei uma remuneração de 0,5% a.m (o que equivale a 6,17% a.a) acrescido da variação da TR. Os depósitos de poupança se constituem num ativo seguro e com bastante liquidez. Com efeito, o prazo de maturidade dos depósitos de poupança no Brasil é de apenas um mês, período após o qual o depositante pode retirar seus depósitos acrescidos dos juros referentes ao período de aplicação. A retirada antecipada dos depósitos, ou seja, a retirada numa data anterior ao prazo de vencimento dos mesmos, tem como único custo de transação a perda dos juros referentes ao período de aplicação. A elevada liquidez e baixo prazo de maturidade dos depósitos de poupança torna os mesmos substitutos próximos das LFTs, de forma que, em equilíbrio, a taxa de retornos das LFTs não pode cair abaixo de 6,17% a.a em termos nominais sob risco de migração em massa dos recursos destinados a compra de títulos públicos para as cadernetas de poupança.

A indexação dos contratos dos preços administrados também contribui para a manutenção da taxa real de juros em patamares elevados. Com efeito, cerca de 30% do IPCA é composto por preços de bens e serviços que estão sujeitos a regras contratuais de reajuste anual (eletricidade, por exemplo). Os contratos desses bens e serviços têm como indexador o IGP-M, um índice de preços que, por construção, acompanha de perto a evolução da taxa de câmbio. Sendo assim, se ocorre uma desvalorização da taxa de câmbio no ano t, os efeitos da mesma serão repassados para a taxa de inflação no ano t+1 por intermédio dos contratos de reajuste de preços. Isso faz com que não só a taxa de inflação apresente um elevado grau de inércia ao longo do tempo, como ainda se torne especialmente sensível a variações da taxa nominal de câmbio. Dessa forma, choques de oferta passam a ter efeitos fortes e persistentes sobre a taxa de inflação, o que, num contexto de rigidez do arranjo institucional do regime de metas de inflação, obrigam o Banco Central a manter uma taxa média de juros bastante elevada.

Após o colapso do regime cambial de “paridade deslizante” em janeiro de 1999, o Brasil adotou um regime de flutuação suja para a taxa de câmbio, no qual o câmbio é determinado pelo mercado, mas o Banco Central intervém esporadicamente para evitar grandes flutuações da taxa de câmbio causadas por movimentos especulativos ou para acumular reservas cambiais. Em tese, o regime de câmbio flutuante deveria isolar o país contra choques externos, corrigindo “automaticamente” desequilíbrios entre oferta e demanda de moeda estrangeira, tornando praticamente impossível a ocorrência de ataques especulativos contra a moeda nacional. O novo regime cambial foi adotado num contexto de abertura bastante significativa da conta de capitais do balanço de pagamentos, ocorrida no início dos anos 1990 com a permissão de aplicação de investidores externos na bolsa do país (Anexo IV) e a transfiguração das CC5, que na prática passam a permitir a saída livre de capitais do país por parte de não-residentes e residentes.

A flexibilidade cambial somada à abertura da conta de capitais fez com que o comportamento da taxa de câmbio passasse a ser determinado pelos movimentos de capitais internacionais, e não mais pela situação da conta de transações correntes do balanço de pagamentos. Dessa forma, no período 1999-2003, caracterizado por saldos líquidos negativos de capitais externos na economia brasileira, a taxa real efetiva de câmbio apresentou uma nítida tendência à depreciação, o que contribuiu para melhoria do saldo comercial do país. No entanto, no período 2004-2007, caracterizado por uma liquidez internacional abundante e grande entrada de capitais externos da economia brasileira, a taxa real efetiva de câmbio apresentou uma forte tendência à apreciação, fazendo com que a economia brasileira voltasse a apresentar déficits em conta-corrente no ano de 2008. A apreciação da taxa de câmbio não tem apenas efeitos sobre a conta de transações correntes do balanço de pagamentos, mas também sobre a estrutura produtiva da economia e, por conseguinte, sobre o crescimento de longo-prazo. Com efeito, uma apreciação da taxa real de câmbio significa uma redução dos preços dos bens comercializáveis relativamente aos bens não-comercializáveis, o que reduz, de forma mais intensa, a lucratividade da produção e dos investimentos nos setores manufatureiros. Isso porque os bens comercializáveis produzidos pelos setores não-manufatureiros são bens intensivos em recursos naturais escassos (petróleo, minério de ferro, soja e etc), o que permite a obtenção de “rendas Ricardianas” pelos produtores desses bens. Já os bens comercializáveis produzidos pelos setores manufatureiros são mais intensivos em trabalho do que em recursos naturais, de maneira que as “rendas Ricardianas” apropriadas pelos produtores de manufaturas são próximas de zero. Isso significa que uma apreciação da taxa real de câmbio irá mudar a estrutura de rentabilidade relativa entre os setores da economia, induzindo uma migração de capitais dos setores de manufaturados para os setores de bens comercializáveis não-manufaturados e de bens não-comercializáveis. Essa migração de capitais irá atuar no sentido de mudar a estrutura produtiva da economia, tornando-a mais especializada na produção de bens comercializáveis não-manufaturados e de bens não-comercializáveis. Como esses últimos setores tendem a apresentar retornos decrescentes de escala, ao passo que o setor de bens comercializáveis apresenta retornos crescentes, segue-se que essa mudança na estrutura produtiva deverá resultar numa taxa de crescimento do produto real mais baixa no longo-prazo.

Em 1999 foi implantado um novo regime fiscal no Brasil baseado na geração de uma meta de superávit primário como proporção do PIB. Inicialmente a meta foi fixada em 3,75% do PIB, tendo sido aumentada para 4,25% do PIB em 2003, no primeiro mandato do Presidente Lula. Essa política foi bem sucedida no sentido de produzir uma redução significativa da dívida líquida do setor público (DLSP) como proporção do PIB (que passou de 51,67% do PIB em 2003 para 37% do PIB em 2008), mas à custa do aumento continuado da carga tributária e da redução dos investimentos públicos em infra-estrutura. Isso decorre da “miopia” do regime de metas de superávit primário, ou seja, da sua incapacidade de perceber os efeitos sobre o crescimento de longo-prazo de um aumento dos gastos de investimento do setor público.

O cálculo do superávit requerido para a estabilização da DLSP envolve três variáveis fundamentais, a saber: a taxa real de juros, a taxa de crescimento do PIB e a DLSP/PIB inicial. Todas as demais variáveis mantidas constantes, um aumento da taxa de crescimento do PIB reduz o superávit primário requerido para a estabilização da DLSP. O investimento público em infra-estrutura é um determinante importante da taxa de crescimento de longo-prazo, devido aos seus efeitos de transbordamento positivos sobre as decisões de investimento do setor privado, além de gerar outras externalidades ao crescimento econômico. Sendo assim, uma redução da meta de superávit primário com vistas a um aumento do investimento público em infra-estrutura irá atuar no sentido de aumentar a taxa de crescimento do produto real no longo-prazo, fazendo com que o superávit requerido para manter a estabilidade da DLSP seja reduzido. Em outras palavras, o fundamental para a estabilidade da DLSP não é a meta numérica do superávit primário, mas a combinação juro real-crescimento, a qual pode ser influenciada pelo nível do investimento público.

Voto é um direito, mas também um dever.

Direito quando está em questão sua cidadania e um dever quando são os seus direitos que precisam da sua atenção e sua intervenção.

Nossa sociedade funciona com base nas regras, regras essas criadas a partir das nossas necessidades, são, então com base no que é importante para você que o VOTO entra como facilitador da sua vida e provedor de suas realizações pessoais.

E o que o Serra tem a ver com isso?

Diferenças de gênero deixam de existir quando se trata de melhorar a qualidade de vida. A vida não tem sexo.

Mas e o que o Serra tem a ver com isso?

Mulheres são inteligentes ou pouco inteligente, são fortes ou fracas, são belas ou pouco belas, segundo alguns padrões, eu as acho todas belas, são solidárias ou egoístas, simples ou sofisticadas e por aí vai, o que importa é que elas são a maioria do eleitorado e isso pode ser a grande diferença na hora de decidir quem assumirá nosso país, que não pode ser palco para treinos.

Mas por que o Serra e não a Marina ou a Dilma que são mulheres?

As mulheres do PPS têm uma representação institucional que é a “Coordenação Nacional das Mulheres”, agora oxigenada e revitalizada, e participaram do consenso que decidiu a formação de uma Aliança de Oposição configurada no Bloco Democrático Reformista. Serra se configura neste momento como o nosso candidato para a presidência da república.

É aí que entra o voto das mulheres.

Delas é dito que não se interessam por política, que são inexperientes, emotivas demais e acabam confundindo as coisas na hora de tomar decisões.

Bem, digam o que quiser das mulheres, a questão básica é que temos, nós mulheres, à frente, uma oportunidade de promover grandes mudanças, principalmente em longo prazo.

Um dos fatores mais importante para uma sociedade mais justa e uma vida com maior qualidade nesse momento, e que já está atrasado, são as políticas para a família como um todo.

A saúde das mulheres deve iniciar-se na adolescência com programas de educação nas escolas para a prevenção da gravidez precoce, um dos mais graves fatores que comprometem o futuro de gerações de mulheres que terminam se transformando em chefes de famílias, pois, em sua maioria, são abandonadas pelos namorados ou maridos, incumbidas de tamanha responsabilidade estas adolescentes deixam de estudar e, por falta de qualificação quando conseguem trabalho conseguem nas faixas de remuneração mais baixa, passando, além da dupla jornada, a uma qualidade de vida pior do que antes. E, mais triste, as evidências estatísticas apontam para a reprodução da situação. Ou seja, filhas de mães precoces têm fortíssima tendência a se tornarem mães precoces.

Cientes de que a Atenção Básica do SUS é o principal problema na área de saúde, precisamos lutar pela consolidação, em todo o território nacional, em cada município, das políticas para a família e com elas de todo o planejamento familiar.

Aí entra o Serra.

Um candidato que teve tempo de se preparar – Como Ministro da Saúde – criou o programa “Médico da Família” – de aprender com seus erros e valorizar suas qualidades, temos um candidato que pode nos indicar como será quando assumir o comando dos nossos sonhos e desejos para uma vida melhor num país que desponta com grande esperança para seu povo.

Sabemos que o Brasil pode mais. Todos, até Dilma, reconhecem. Mas o COMO é que nos leva para o voto em Serra.

“Mulheres organizadas podem mais”.

Odete Bezerra

Coordenação Executiva das Mulheres do PPS

Na forma de uma plataforma de questões urbanas para as mulheres

Comprovadamente as mulheres, na nossa sociedade, permanecem ainda como as principais responsáveis pela esfera da reprodução, o que representa que são elas que se ocupam da manutenção da casa, da comida, do cuidado com os filhos e as filhas, do cuidado com idosos e doentes. Assim sendo:

CONSIDERANDO o cenário exposto são elas que mais sofrem com a falta de moradia ou com a inadequação das suas condições, como a falta da água, da rede de esgotamento sanitário, da coleta de lixo, ou de energia elétrica;

CONSIDERANDO que sofrem, também, com a inexistência ou precariedade dos equipamentos públicos essenciais, tais como postos de saúde, escolas e creches; com a falta de infra-estrutura urbana como a falta de pavimentação de ruas, de iluminação pública; de praças, áreas e opções de lazer para ela e a família;

CONSIDERANDO que na esfera da produção, as mulheres cada vez mais integram o mercado de trabalho sustentando a casa com sua tripla jornada;

CONSIDERANDO que fazem o mesmo trabalho que os homens, mas ganham menos pelo mesmo serviço;

CONSIDERANDO que são, muitas vezes, vítimas de assédio moral e violência tanto em casa, como na rua, no trabalho, ou mesmo no transporte;

CONSIDERANDO que são afetadas diretamente pela insegurança produzida pela falta do transporte próximo à moradia, pela existência de áreas ociosas e terrenos baldios a caminho de casa e pela precária iluminação pública.

POR VIVENCIAR de forma tão direta a falta ou insuficiência das políticas, dos serviços e dos equipamentos urbanos, eu, como integrante do movimento de mulheres do PPS gostaria de propor que nossos documentos que chegarão às mãos de nosso candidato à Presidência tenham um enfoque de gênero:

– reconhecendo que as mulheres ainda são invisíveis na cidade, não existindo políticas públicas urbanas que deem conta da sua problemática;

– contendo propostas para políticas públicas urbanas afirmativas para as mulheres;

– auxiliando na luta para que as mulheres deixem de ser invisíveis, passem a ser consideradas nos diagnósticos urbanos; e, finalmente,

– transformando as mulheres em população-alvo de políticas afirmativas que levem à superação das desigualdades sociais, econômicas, culturais e políticas existentes entre homens e mulheres.

Tereza Vitale (PPS)

As eleições acabam jogando, mesmo que não se queira, a economia para o centro do debate.

O atual governo, com o foco no processo eleitoral, mas também por ter os conceitos que tem, força a mão na economia. As projeções anualizadas do PIB são altas e indicam que poderemos chegar ao teto de produção. As proximidades desse limite são potencialmente geradoras de inflação.

O papel do BC, o seu mandato institucional, é agir para que a inflação fique dentro das metas que o Conselho Monetário Nacional estabelece.
Note-se que neste conselho sentam-se representantes do setor econômico do governo. Até o ministro Mantega, por acaso o presidente, ferrenho defensor das taxas baixas, tem assento lá. As metas de inflação que disparam a ação do BC são decididas no CMN.

Caberia ao CMN a coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Mas não é o que ele faz no mundo real. O mundo real, desde que o BC é BC no Brasil, é o mundo dos choques e entrechoques dentro da área econômica de todos os governos. Entreveros entre o Planejamento e a Fazenda, entre a Fazenda e do BC são rotineiros e estão nas primeiras páginas dos jornais desde sempre.

O choque real, e não o eleitoral, é entre diferentes concepções da relação entre inflação, taxas de juros e desenvolvimento. Ou seja, em que exatamente a inflação e as taxas de juros adiantam ou prejudicam o nosso desenvolvimento enquanto nação e como dar a essa questão uma solução eficiente.

Uma das soluções para um desenvolvimento brasileiro coerente e suficiente seria uma coordenação real entre as políticas fiscal e monetária, feita dentro de um CMN que agregasse representantes do setor de produtivo e de serviços e que falasse de forma efetiva e não apenas formal com o Senado, que deveria ser o seu controlador social.
Mas isso é o que não se quer para não se tocar em áreas muito definidas de interesse dos grupos que apoiam qualquer governo desde que estejam nele.

O fato. Sempre há um fato. é que é mais fácil, mais digerível com nossa vocação nacional para a esquerda e mais eleitoral, reclamar da SELIC, acusar banqueiros e rentistas. Este é o discurso comum que une oposição e situação.
A culpa é do Outro.

É bem mais simples acusar a taxa do que procurar na estrutura de relações, nas propostas de gestão ou no próprio projeto de desenvolvimento superado e anacrônico as raízes para a inflação que força o BC a fazer o que ele tem que fazer porque é para isto que ele existe.

Se banqueiros e rentistas se beneficiam dos juros mais altos do mundo é porque há uma estrutura e uma relação de poderes entre a gestão pública e a economia real que tem que ser alterada. O mais divertido é ver entrevistas de representantes desses setores estigmatizados declarando com todas as letras que preferem investir na economia e não no governo e que os entraves estão nas questões regulatórias e estruturais que cabem ao governo resolver.

O programa da redução da taxa de juros é simples. O que é preciso é coragem política:

- Coordenação institucional entre política fiscal e política monetária;
- Controle do gasto público;
- Estabelecimento de metas de crescimento econômico e sua compatibilidade com as políticas fiscal e monetária.

Se quisermos ir mais longe:

- Fim do oligopólio bancária e das políticas que o sustentam;
- Criação de uma Política Nacional de Estímulo à Poupança;
- Criação de uma Política Nacional de Investimentos coerente com um novo modelo de desenvolvimento que adote os paradigmas ligados à sustentabilidade econômica e ambiental, portanto às inovações como elemento de transformação da economia.

Demetrio Carneiro